| Proponente: |
Aloísio Classmann |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20154.01.00/20-0 |
Assunto:
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estoque alimento merenda escola rede pública alimentação aluno fornecimento cesta básica família pandemia coronavírus vírus covid-19 estado calamidade pública |
Ementa:
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Dispõe sobre o estoque de alimentos destinados à merenda escolar na rede pública estadual, durante o período em que o Estado estiver em situação de calamidade pública provocada pela COVID-19, e dá outras providências.(SEI 3399.0100/20-7) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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